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Questão 657543 · 20ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ – Professor: Legislação da Educação

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Políticas Educacionais
Nos termos da Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, a elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, especificamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), deve observar a seguinte regra:
  1. A
    O cálculo do IDEB é restrito exclusivamente às escolas da rede federal de ensino, sendo facultativo para as demais redes
  2. B
    A divulgação do IDEB não elide a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um dos indicadores que o agregam.
  3. C
    A divulgação do IDEB substitui a necessidade de publicação dos indicadores de rendimento escolar de forma individualizada.
  4. D
    Os indicadores que compõem o IDEB devem ser divulgados apenas de forma agregada, sendo vedada a divulgação em separado.

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