Questões por Cursos Rateio

Questão 657011 · 43ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Fiscal: Atos administrativos

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Alagoinha - PB
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Teoria dos motivos determinantes · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Considerando os elementos ou requisitos dos atos administrativos e a teoria dos motivos determinantes, assinale a afirmativa CORRETA:
  1. A
    A ausência de motivação em atos administrativos impede qualquer análise judicial sobre sua validade jurídica.
  2. B
    A teoria dos motivos determinantes aplica-se somente aos atos vinculados, afastando sua incidência sobre atos discricionários.
  3. C
    A finalidade administrativa representa o conjunto de circunstâncias fáticas utilizadas para fundamentar a decisão administrativa.
  4. D
    O motivo do ato administrativo corresponde ao agente público responsável pela prática da manifestação de vontade estatal.
  5. E
    A validade do ato administrativo pode ser afetada quando a Administração utiliza motivos falsos ou inexistentes, ainda que haja competência formal.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Atos administrativos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões