Questão 657011 · 43ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Fiscal: Atos administrativos
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Alagoinha - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Teoria dos motivos determinantes · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Considerando os elementos ou requisitos dos atos
administrativos e a teoria dos motivos determinantes,
assinale a afirmativa CORRETA:
- AA ausência de motivação em atos administrativos impede qualquer análise judicial sobre sua validade jurídica.
- BA teoria dos motivos determinantes aplica-se somente aos atos vinculados, afastando sua incidência sobre atos discricionários.
- CA finalidade administrativa representa o conjunto de circunstâncias fáticas utilizadas para fundamentar a decisão administrativa.
- DO motivo do ato administrativo corresponde ao agente público responsável pela prática da manifestação de vontade estatal.
- EA validade do ato administrativo pode ser afetada quando a Administração utiliza motivos falsos ou inexistentes, ainda que haja competência formal.