Questão 657002 · 34ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Fiscal: A Ordem Econômica Constitucional
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Alagoinha - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Econômico
- Assunto
- A Ordem Econômica Constitucional · Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
As normas gerais de liberdade econômica alteraram o
modo como a fiscalização municipal verifica o
funcionamento regular de estabelecimentos, ao
disciplinar os atos públicos de liberação e as condições
de exercício da atividade. Analise as asserções a seguir
e a relação proposta entre elas.
I. É direito de toda pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica.
PORQUE
II. É direito de toda pessoa desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, observadas as normas de proteção ao meio ambiente, as restrições advindas de contrato e a legislação trabalhista.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. É direito de toda pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica.
PORQUE
II. É direito de toda pessoa desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, observadas as normas de proteção ao meio ambiente, as restrições advindas de contrato e a legislação trabalhista.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
- AAs asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- BA asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
- CAs asserções I e II são falsas.
- DAs asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
- EA asserção I é verdadeira, e a II é falsa.