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Questão 748474 · 23ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Pesquisador: A Ordem Econômica Constitucional

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2026
Cargo
Pesquisador
Matéria
Direito Econômico
Assunto
A Ordem Econômica Constitucional · Aspectos Gerais da Ordem Econômica · Intervenção do Estado na Ordem Econômica · A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal
Acionados para analisar o impacto das privatizações nos serviços de telecomunicações nas últimas décadas, pesquisadores de determinada Fundação Pública mapearam a mudança institucional ocorrida. Debruçando-se sobre a transição de um modelo de prestação centralizada para um cenário de abertura impulsionado pelo ideário neoliberal, a equipe concluiu que a reorientação da atuação estatal na ordem econômica consubstanciou-se no fato de que o Estado:
  1. A
    Abdicou de intervir na ordem econômica, transferindo a titularidade e a regulamentação dos serviços à livre iniciativa.
  2. B
    Manteve o monopólio da produção direta, descentralizando a prestação do serviço para as suas sociedades de economia mista.
  3. C
    Deixou de ser o produtor monopolista direto para assumir a função de regulador dos novos agentes via agências reguladoras.
  4. D
    Encampou as antigas redes concessionárias privadas, consolidando um regime de fomento e intervenção direta no mercado.

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