Questão 748474 · 23ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Pesquisador: A Ordem Econômica Constitucional
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Pesquisador
- Matéria
- Direito Econômico
- Assunto
- A Ordem Econômica Constitucional · Aspectos Gerais da Ordem Econômica · Intervenção do Estado na Ordem Econômica · A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal
Acionados para analisar o impacto das privatizações nos serviços de telecomunicações nas últimas décadas, pesquisadores de determinada Fundação Pública
mapearam a mudança institucional ocorrida. Debruçando-se sobre a transição de um modelo de prestação centralizada para um cenário de abertura impulsionado pelo ideário neoliberal, a equipe concluiu que a reorientação da
atuação estatal na ordem econômica consubstanciou-se
no fato de que o Estado:
- AAbdicou de intervir na ordem econômica, transferindo a titularidade e a regulamentação dos serviços à livre iniciativa.
- BManteve o monopólio da produção direta, descentralizando a prestação do serviço para as suas sociedades de economia mista.
- CDeixou de ser o produtor monopolista direto para assumir a função de regulador dos novos agentes via agências reguladoras.
- DEncampou as antigas redes concessionárias privadas, consolidando um regime de fomento e intervenção direta no mercado.