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Questão 656962 · 95ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado de Roraima

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-RR
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Roraima · Lei Complementar Nº 194 de 2012 – Estatuto dos Militares do Estado de Roraima
Em uma organização militar do Estado de Roraima, três militares se encontram em situação de licença em virtude de filhos. A Cabo Carla obteve a guarda judicial de uma criança de 14 meses de idade para fins de adoção. Já a Sargento Laura e o Cabo Cardoso celebram o nascimento de seu filho e solicitam, respectivamente, a licença-maternidade e a licença-paternidade. Considerando estritamente o que dispõe o Estatuto dos Militares de Roraima acerca das licenças, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Por tratar-se de adoção, a Cabo Carla terá o mesmo direito que a Sargento Laura, usufruindo de 180 (cento e oitenta) dias de afastamento, enquanto o Cabo Cardoso terá apenas 8 (oito) dias de licença, conforme a regra geral.
  2. B
    A Cabo Carla faz jus a 90 (noventa) dias de licença-adotante, pois a legislação garante esse prazo para qualquer adoção de menor de idade, ao passo que o Cabo Cardoso terá sua licença de 7 (sete) dias após o nascimento.
  3. C
    A Sargento Laura possui direito a 180 (cento e oitenta) dias de afastamento e, para amamentar o filho até a idade de doze meses, a militar terá direito a duas horas de descanso, que poderão ser parceladas.
  4. D
    A Sargento Laura faz jus a 180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade, o Cabo Cardoso tem direito a 15 (quinze) dias consecutivos de licença-paternidade e a Cabo Carla terá direito a 30 (trinta) dias de licença-adotante.
  5. E
    A Sargento Laura e a Cabo Carla possuem direito a 180 (cento e oitenta) dias de afastamento, enquanto o Cabo Cardoso possui 90 (noventa) dias de afastamento.

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