Questão 1497664 · 53ª da prova
IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado de Roraima
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Roraima · Lei nº 963 de 2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima
No âmbito de procedimento disciplinar instaurado para
apuração de transgressão funcional supostamente praticada
por militar estadual, foi debatida a abrangência dos princípios
da hierarquia e da disciplina previstos no Código de Ética e
Disciplina dos Militares do Estado de Roraima, bem como
os reflexos desses valores institucionais sobre a conduta
profissional dos integrantes das corporações militares estaduais.
À luz da Lei nº 963/2014 — Código de Ética e Disciplina dos
Militares do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.
- AA hierarquia militar autoriza a aplicação imediata de sanção disciplinar pelo superior, independentemente de apuração e do exercício do contraditório e da ampla defesa.
- BA hierarquia e a disciplina são bases institucionais das corporações militares estaduais e elementos essenciais ao funcionamento regular da atividade militar.
- CA disciplina militar restringe-se exclusivamente às atividades operacionais desempenhadas em serviço externo ostensivo.
- DO vínculo hierárquico limita-se às relações administrativas internas, não alcançando deveres éticos e comportamentais do militar estadual.
- EO Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima veda a aplicação de medidas disciplinares decorrentes de condutas, institucionais ou não, praticadas fora do ambiente de serviço.