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Questão 656965 · 98ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado de Roraima

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-RR
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Roraima · Lei Complementar Nº 194 de 2012 – Estatuto dos Militares do Estado de Roraima
O Capitão Basílio recebeu diversos requerimentos de afastamento temporário fundamentados em núpcias e luto. Para proferir os despachos decisórios em estrita obediência às regras do Estatuto dos Militares do Estado de Roraima (Lei Complementar nº 194/2012 e suas alterações), o referido Oficial deve deferir ou indeferir os pleitos ciente de que:
  1. A
    O afastamento por motivo de luto limita-se ao prazo máximo de quatro dias corridos.
  2. B
    O afastamento por núpcias requer a prévia conversão de união estável em casamento.
  3. C
    O afastamento por núpcias é vedado aos alunos de curso de formação ou habilitação.
  4. D
    O afastamento por luto abrange o falecimento de tios consanguíneos e de sobrinhos.
  5. E
    O afastamento por luto exige a apresentação imediata e obrigatória da certidão de óbito.

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