Questão 656960 · 93ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado de Roraima
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Roraima · Lei nº 963 de 2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima
Durante o atendimento de uma ocorrência de alta complexidade, o Soldado Costa recebeu uma ordem direta da Tenente Silva.
No calor da operação, o Soldado achou as instruções confusas e, simultaneamente, foi instigado por um militar de outra guarnição
a agir de modo contrário ao comando, o que culminou em uma violação da disciplina. Considerando a situação hipotética e as
disposições legais acerca do dever de obediência às ordens no âmbito das corporações militares, previstas no Código de Ética e
Disciplina dos Militares do Estado de Roraima (Lei Ordinária nº 963/2014), é correto afirmar que:
- AO militar que cumpre ordem de conteúdo duvidoso afasta sua responsabilidade por eventuais excessos, cabendo-lhe a execução sem prévio pedido de esclarecimentos.
- BA responsabilidade pelas consequências decorrentes da execução de uma ordem manifestamente ilegal é absorvida pela autoridade do superior hierárquico que a expediu.
- CSe a violação da disciplina for provocada por terceiro, este responderá pela transgressão disciplinar, desde que seja militar.
- DA responsabilidade pelas ordens expedidas recai sobre o superior hierárquico, ficando este isento das consequências decorrentes da sua execução.
- EA responsabilidade pelas consequências decorrentes da execução de uma ordem emitida em serviço recai sobre o subordinado responsável pelo seu cumprimento.