Questão 656955 · 88ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado de Roraima
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Roraima
A Lei Complementar Estadual nº 052/2001 dispõe sobre
a organização básica, a destinação institucional e a natureza
jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.
Com base na referida lei, considera-se que o Corpo de
Bombeiros Militar de Roraima é uma instituição:
- AIntermitente, força reserva das Forças Armadas, subordinada ao Prefeito do Município e ao Governador do Estado, destinada precipuamente à manutenção da ordem pública.
- BPermanente e especial, força auxiliar do Município, subordinada ao Secretário de Estado da Segurança Pública e à Polícia Militar, destinada à prevenção de danos humanos, materiais e ambientais.
- CPermanente e regular, força auxiliar e reserva do Exército, subordinada ao Governador do Estado, destinada a reduzir e prevenir danos humanos, materiais e ambientais.
- DPermanente e regular, força auxiliar das Forças Armadas, subordinada ao Exército, destinada precipuamente à manutenção da ordem pública.
- EIntermitente, força auxiliar e reserva da Polícia Militar, subordinada ao Governador do Estado, destinada precipuamente à manutenção da ordem pública.