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Questão 656931 · 64ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-RR
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Acerca da Avaliação de Impacto Ambiental, do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O estudo prévio de impacto ambiental é obrigatório para toda atividade sujeita ao licenciamento ambiental, ainda que não apresente potencial de significativa degradação do meio ambiente.
  2. B
    O Relatório de Impacto Ambiental possui caráter sigiloso, por conter informações técnicas destinadas exclusivamente ao órgão ambiental licenciador.
  3. C
    A apresentação do EIA/RIMA dispensa o empreendedor do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas pelo órgão licenciador.
  4. D
    O estudo prévio de impacto ambiental deve ser exigido para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, devendo ser assegurada publicidade às suas conclusões.
  5. E
    A exigência de EIA/RIMA transfere ao Poder Público a responsabilidade pela elaboração e pela veracidade dos estudos apresentados pelo empreendedor.

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