Questão 656931 · 64ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Acerca da Avaliação de Impacto Ambiental, do Estudo
de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto
Ambiental, assinale a alternativa correta.
- AO estudo prévio de impacto ambiental é obrigatório para toda atividade sujeita ao licenciamento ambiental, ainda que não apresente potencial de significativa degradação do meio ambiente.
- BO Relatório de Impacto Ambiental possui caráter sigiloso, por conter informações técnicas destinadas exclusivamente ao órgão ambiental licenciador.
- CA apresentação do EIA/RIMA dispensa o empreendedor do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas pelo órgão licenciador.
- DO estudo prévio de impacto ambiental deve ser exigido para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, devendo ser assegurada publicidade às suas conclusões.
- EA exigência de EIA/RIMA transfere ao Poder Público a responsabilidade pela elaboração e pela veracidade dos estudos apresentados pelo empreendedor.