Questão 656930 · 63ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental
Acerca do Licenciamento Ambiental Especial, disciplinado pela Lei Federal nº 15.300/2025, assinale a alternativa correta.
- AO Licenciamento Ambiental Especial destina-se a atividades e empreendimentos estratégicos, submetendo-se a procedimento específico e à observância dos estudos, documentos, condicionantes e demais exigências ambientais aplicáveis.
- BA Licença Ambiental Especial pode ser concedida a qualquer empreendimento privado, independentemente de seu caráter estratégico ou de previsão legal.
- CO procedimento especial dispensa a avaliação dos impactos ambientais e a apresentação de estudo ambiental, ainda que o empreendimento possa causar significativa degradação.
- DA concessão da Licença Ambiental Especial impede a imposição de condicionantes destinadas à prevenção, mitigação ou compensação de impactos ambientais.
- EA Lei nº 15.300/2025 revogou integralmente a Lei nº 15.190/2025 e substituiu todas as modalidades ordinárias de licenciamento ambiental.