Questão 656932 · 65ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 · Compensação ambiental
Nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000, a respeito da
compensação ambiental incidente sobre empreendimentos de
significativo impacto ambiental, marque a alternativa correta.
- AA compensação ambiental somente pode ser exigida depois da ocorrência concreta de dano ambiental ilícito e da comprovação de culpa do empreendedor.
- BO pagamento da compensação ambiental exonera o empreendedor da adoção das medidas preventivas, mitigadoras e reparatórias fixadas no licenciamento.
- COs recursos da compensação ambiental devem ser necessariamente destinados a qualquer unidade de conservação escolhida livremente pelo empreendedor.
- DA compensação ambiental prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação aplica-se exclusivamente aos empreendimentos executados diretamente pelo Poder Público.
- ENos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto, assim considerados pelo órgão ambiental competente com fundamento em EIA/RIMA, o empreendedor deverá apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral.