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Questão 656932 · 65ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-RR
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 · Compensação ambiental
Nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000, a respeito da compensação ambiental incidente sobre empreendimentos de significativo impacto ambiental, marque a alternativa correta.
  1. A
    A compensação ambiental somente pode ser exigida depois da ocorrência concreta de dano ambiental ilícito e da comprovação de culpa do empreendedor.
  2. B
    O pagamento da compensação ambiental exonera o empreendedor da adoção das medidas preventivas, mitigadoras e reparatórias fixadas no licenciamento.
  3. C
    Os recursos da compensação ambiental devem ser necessariamente destinados a qualquer unidade de conservação escolhida livremente pelo empreendedor.
  4. D
    A compensação ambiental prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação aplica-se exclusivamente aos empreendimentos executados diretamente pelo Poder Público.
  5. E
    Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto, assim considerados pelo órgão ambiental competente com fundamento em EIA/RIMA, o empreendedor deverá apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral.

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