Questão 656928 · 61ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Federação e competências em matéria ambiental
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Federação e competências em matéria ambiental · Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Considerando as normas de cooperação estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 140/2011, indique a alternativa
correta.
- AOs entes federativos devem atuar de forma cooperativa no exercício das competências administrativas ambientais, com o objetivo de assegurar a proteção do meio ambiente e evitar conflitos de atribuições e sobreposição de atuações.
- BA atuação supletiva transfere definitivamente ao ente substituto a titularidade da competência administrativa ambiental.
- CO licenciamento ambiental de toda atividade potencialmente poluidora compete obrigatoriamente ao órgão ambiental estadual.
- DO exercício da fiscalização ambiental é reservado exclusivamente ao ente federativo que concedeu a licença ambiental.
- EA União possui competência exclusiva para promover o licenciamento e a fiscalização de todos os empreendimentos localizados em mais de um Município.