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Questão 656927 · 60ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-RR
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental
Nos termos da Lei Federal nº 6.938/1981, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
  1. A
    A ação popular destinada à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
  2. B
    O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
  3. C
    O mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa.
  4. D
    A ação penal pública destinada à apuração de crimes ambientais.
  5. E
    A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

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