Questão 656927 · 60ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental
Nos termos da Lei Federal nº 6.938/1981, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
- AA ação popular destinada à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
- BO licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
- CO mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa.
- DA ação penal pública destinada à apuração de crimes ambientais.
- EA desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.