Questão 65500 · 38ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Médico: Teoria da Constituição
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Médico, Enfermeiro, Psicólogo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição · Classificação das Normas Constitucionais
Julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.
As normas constitucionais de eficácia plena e de eficácia contida têm aplicabilidade imediata, são irrevogáveis e não admitem restrições por normas infraconstitucionais.
- Certo
- Errado