Questão 65268 · 26ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Suspensão e Extinção do Processo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Suspensão e Extinção do Processo · Recursos
Nos autos de uma ação de procedimento comum, depois de
oferecida pelo réu a contestação, na qual havia sido arguida
somente defesa direta de mérito, o juiz determinou a intimação do
órgão da Defensoria Pública, que patrocinava a causa da parte
autora, para apresentar a sua réplica.
A peça processual, contudo, não foi oferecida, conforme
certificado pela serventia, fato que levou o juiz a ordenar a
intimação da Defensoria Pública para que promovesse o
andamento do feito.
Sem que qualquer outra petição tivesse sido ofertada, o
magistrado proferiu sentença por meio da qual julgava extinto o
processo, sem resolução do mérito, por ter reputado configurado
o abandono unilateral da causa.
Inconformado, o defensor público protocolizou recurso de
apelação, tendo-o feito quando já decorridos 20 dias úteis,
a partir de sua intimação pessoal.
No que concerne à sentença terminativa proferida, ela está:
No que concerne à sentença terminativa proferida, ela está:
- Acorreta, razão pela qual não merece ser provida a apelação do autor;
- Berrada, embora a apelação do autor não mereça ser conhecida, haja vista a sua intempestividade;
- Cerrada, embora a apelação do autor não mereça ser conhecida, haja vista a falta de interesse recursal;
- Derrada, devendo ser dado provimento à apelação do autor, caso o juiz não se retrate de seu ato decisório;
- Eerrada, devendo ser dado provimento à apelação do autor, não sendo possível ao juiz retratar-se de seu ato decisório