Questões por Cursos Rateio

Questão 65268 · 26ª da prova

FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Suspensão e Extinção do Processo

Banca
FGV
Órgão
TJ-TO
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Suspensão e Extinção do Processo · Recursos
Nos autos de uma ação de procedimento comum, depois de oferecida pelo réu a contestação, na qual havia sido arguida somente defesa direta de mérito, o juiz determinou a intimação do órgão da Defensoria Pública, que patrocinava a causa da parte autora, para apresentar a sua réplica. A peça processual, contudo, não foi oferecida, conforme certificado pela serventia, fato que levou o juiz a ordenar a intimação da Defensoria Pública para que promovesse o andamento do feito. Sem que qualquer outra petição tivesse sido ofertada, o magistrado proferiu sentença por meio da qual julgava extinto o processo, sem resolução do mérito, por ter reputado configurado o abandono unilateral da causa. Inconformado, o defensor público protocolizou recurso de apelação, tendo-o feito quando já decorridos 20 dias úteis, a partir de sua intimação pessoal.
No que concerne à sentença terminativa proferida, ela está:
  1. A
    correta, razão pela qual não merece ser provida a apelação do autor;
  2. B
    errada, embora a apelação do autor não mereça ser conhecida, haja vista a sua intempestividade;
  3. C
    errada, embora a apelação do autor não mereça ser conhecida, haja vista a falta de interesse recursal;
  4. D
    errada, devendo ser dado provimento à apelação do autor, caso o juiz não se retrate de seu ato decisório;
  5. E
    errada, devendo ser dado provimento à apelação do autor, não sendo possível ao juiz retratar-se de seu ato decisório

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Suspensão e Extinção do Processo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões