Questão 65269 · 27ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
Nos autos de uma ação de procedimento comum em cuja petição
inicial haviam sido formulados dois pedidos, o juiz, depois de
ofertada a réplica, procedeu ao julgamento antecipado parcial do
mérito.
Em sua decisão, o magistrado acolheu a primeira pretensão
deduzida pelo demandante e condenou o réu, a quem havia sido
concedido o benefício da gratuidade de justiça, ao pagamento das
custas processuais e dos honorários do advogado do autor, tão
logo adviesse o trânsito em julgado.
Sem prejuízo, o juiz da causa determinou o prosseguimento do
feito, rumo à fase da instrução probatória, de modo a viabilizar o
posterior julgamento do segundo pedido veiculado na peça
exordial.
A parte ré não se valeu, no prazo legal, de qualquer via recursal
para questionar o acerto do ato decisório que havia acolhido o
primeiro pedido do autor.
Nesse cenário, é correto afirmar que essa decisão:
Nesse cenário, é correto afirmar que essa decisão:
- Apode ser impugnada por ação rescisória;
- Bpode ser impugnada por recurso de apelação;
- Cpode ser impugnada por mandado de segurança;
- Dpode ser impugnada por reclamação;
- Enão mais pode ser impugnada por qualquer via processual.