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Questão 30019 · 12ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Juiz Leigo: Suspensão e Extinção do Processo

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Suspensão e Extinção do Processo
Uma autora ajuizou ação de indenização contra determinada empresa. Enquanto a primeira demanda ainda estava em curso, a autora propôs nova ação contra a mesma empresa, perante o mesmo Juízo, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

Ao analisar a petição inicial da segunda demanda, o Juiz verificou a existência da primeira ação ainda em tramitação. 

À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Por força da coisa julgada, o Juiz de Direito deverá extinguir a segunda ação sem resolução do mérito.
  2. B
    Trata-se de hipótese de continência, visto que a segunda ação é mais abrangente que a primeira.
  3. C
    O Magistrado deverá intimar a autora para que exerça o direito de opção por uma das demandas, em 15 dias úteis.
  4. D
    O Magistrado deve reconhecer a existência de conexão, determinando a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias.
  5. E
    A repetição da ação caracteriza litispendência, devendo o segundo processo ser extinto sem resolução do mérito.

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