Questão 65267 · 25ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
No que se refere à ação monitória, é correto afirmar que:
- Adeve estar arrimada em prova escrita, sem eficácia de título executivo, representativa de crédito de quantia em dinheiro ou coisa fungível, mas não de obrigações de fazer e não fazer;
- Bpode ser ajuizada em face de devedor capaz, mas não de incapaz;
- Cpode ser ajuizada em face de devedor que seja particular, mas não quando for a Fazenda Pública;
- Ddesde que haja prévia segurança do juízo, o réu poderá opor embargos à ação monitória;
- Eé inadmissível o oferecimento, pela parte ré, de reconvenção.