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Questão 650724 · 9ª da prova

Unesc 2026 – Câmara de Balneário Rincão - SC – Nível Superior: Crimes contra a administração pública

Banca
Unesc
Órgão
Câmara de Balneário Rincão - SC
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública · Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Ao acompanhar a apuração de ocorrências relacionadas a procedimentos de contratação de um Município, o Agente de Contratação recebeu quatro situações para análise. Os fatos envolviam contratação direta fora das hipóteses legais, divulgação indevida de proposta sigilosa, perturbação de ato licitatório e oferecimento de vantagem para afastar concorrente. A comissão solicitou a avaliação penal de cada conduta conforme o Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940, Código Penal.


Julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



(__)Dar causa a contratação direta fora das hipóteses previstas em lei pode caracterizar o crime de contratação direta ilegal.


(__)Proporcionar a terceiro o ensejo de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório pode caracterizar violação de sigilo em licitação.


(__)Perturbar a realização de ato de processo licitatório somente constitui crime se houver obtenção de vantagem econômica pelo agente.


(__)Oferecer vantagem para afastar licitante pode caracterizar o crime de afastamento de licitante.



A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

  1. A
    V, V, F, V.
  2. B
    F, F, V, F.
  3. C
    F, V, F, V.
  4. D
    V, F, F, V.
  5. E
    V, V, V, F.

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