Questão 650724 · 9ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Balneário Rincão - SC – Nível Superior: Crimes contra a administração pública
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Balneário Rincão - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Ao acompanhar a apuração de ocorrências relacionadas a procedimentos de contratação de um Município, o Agente de Contratação recebeu quatro situações para análise. Os fatos envolviam contratação direta fora das hipóteses legais, divulgação indevida de proposta sigilosa, perturbação de ato licitatório e oferecimento de vantagem para afastar concorrente. A comissão solicitou a avaliação penal de cada conduta conforme o Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940, Código Penal.
Julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Dar causa a contratação direta fora das hipóteses previstas em lei pode caracterizar o crime de contratação direta ilegal.
(__)Proporcionar a terceiro o ensejo de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório pode caracterizar violação de sigilo em licitação.
(__)Perturbar a realização de ato de processo licitatório somente constitui crime se houver obtenção de vantagem econômica pelo agente.
(__)Oferecer vantagem para afastar licitante pode caracterizar o crime de afastamento de licitante.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- AV, V, F, V.
- BF, F, V, F.
- CF, V, F, V.
- DV, F, F, V.
- EV, V, V, F.