Questão 650725 · 10ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Balneário Rincão - SC – Nível Superior: Crimes contra a administração pública
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Balneário Rincão - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Em uma licitação municipal, apuração interna demonstrou que um servidor interferiu deliberadamente no procedimento para reduzir a competição e favorecer determinada empresa. As provas indicaram que sua finalidade era proporcionar ao terceiro vantagem decorrente da futura adjudicação do objeto. O Agente de Contratação foi solicitado a avaliar a possível repercussão penal da conduta conforme o Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940, Código Penal.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.A conduta narrada pode caracterizar o crime de frustração do caráter competitivo de licitação.
PORQUE
II.O tipo penal exige que a conduta seja praticada "com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação".
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs asserções I e II são proposições falsas.
- BA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- CAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- DAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- EA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.