Questão 5358 · 48ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico · Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de
Defesa (END) estabelecem a concepção de fronteira e de entorno
estratégico como elementos vitais para a salvaguarda da
soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais
brasileiros. Enquanto as fronteiras são vistas não apenas como
linhas de separação geográfica, mas como espaços de integração
e de circulação, o entorno estratégico abrange áreas de interesse
prioritário para a defesa e para a projeção do poder nacional,
como a América do Sul, o Atlântico Sul, a Antártica e a costa
ocidental da África, cuja estabilidade e controle são considerados
fundamentais para a segurança regional e para a inserção
internacional do Brasil.
Considerando as diretrizes contidas na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa sobre o conceito de fronteira e de entorno estratégico, é correto afirmar que:
Considerando as diretrizes contidas na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa sobre o conceito de fronteira e de entorno estratégico, é correto afirmar que:
- Aas fronteiras brasileiras são classificadas como áreas secundárias na política de defesa, sendo priorizadas as regiões urbanas e industriais do litoral e do Sudeste, conforme a PND e a END;
- Bo entorno estratégico brasileiro abarca a região amazônica e as áreas fronteiriças terrestres, sem considerar o espaço marítimo do Atlântico Sul e da costa africana para a defesa nacional;
- Ca proteção das fronteiras, de acordo com a END, deve se limitar à prevenção de conflitos armados, não incluindo o enfrentamento de ilícitos transnacionais ou a integração com comunidades fronteiriças;
- Das fronteiras brasileiras são tratadas como limites geográficos fixos, cuja proteção cabe exclusivamente às Forças Armadas, sem necessidade de articulação com outros órgãos de segurança pública ou cooperação regional;
- Eas fronteiras e o entorno estratégico são espaços prioritários, exigindo coordenação entre órgãos das Forças Armadas, Segurança Pública e Diplomacia, bem como cooperação com os países vizinhos para enfrentamento de ilícitos e defesa de interesses comuns.