Questão 30245 · 88ª da prova
FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico
Uma vez determinada a responsabilidade internacional de um
Estado em função de ilícitos praticados, dá-se origem, na maioria
dos casos, a dois conjuntos de obrigações: cessação e reparação.
A cessação se refere à interrupção do ato ilícito, caso ele seja
contínuo e a norma violada continue em vigor. Em alguns casos,
pode ser determinado, ainda, que se dê garantias de que o ato
ilícito não será repetido.
Com relação ao segundo conjunto de obrigações (‘reparação’), avalie as alternativas a seguir.
I. A ‘compensação’ busca reestabelecer a situação anterior à violação identificada, nas hipóteses em que isso for materialmente possível.
II. A ‘restituição’ se resume ao pagamento de uma indenização que reestabeleça a situação financeira da parte que sofreu danos materiais e/ou morais em função dos atos ilícitos identificados.
III. A ‘satisfação’ é um reconhecimento público da violação que pode se manifestar, por exemplo, pelo pedido formal de desculpas.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao segundo conjunto de obrigações (‘reparação’), avalie as alternativas a seguir.
I. A ‘compensação’ busca reestabelecer a situação anterior à violação identificada, nas hipóteses em que isso for materialmente possível.
II. A ‘restituição’ se resume ao pagamento de uma indenização que reestabeleça a situação financeira da parte que sofreu danos materiais e/ou morais em função dos atos ilícitos identificados.
III. A ‘satisfação’ é um reconhecimento público da violação que pode se manifestar, por exemplo, pelo pedido formal de desculpas.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.