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Questão 64449 · 77ª da prova

VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Segundo a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, a fase preparatória do processo licitatório para a contração de obras de engenharia deve conter um estudo técnico preliminar que deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá, entre outros elementos,
  1. A
    as estimativas das quantidades para a contratação, independentemente de serem acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte.
  2. B
    a estimativa do valor da contratação, acompanhada ou não dos preços globais referenciais de cada um dos serviços.
  3. C
    o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
  4. D
    a descrição da solução, como um todo, das obras e serviços de engenharia, sem necessidade de apresentar exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica.
  5. E
    a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.

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