Questão 64408 · 36ª da prova
VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
no
101/2000, LRF) prevê uma série de instrumentos de
transparência com o objetivo de fomentar o controle
social das contas públicas. Neste sentido, é correto afirmar que são instrumentos de transparência individualmente previstos na LRF:
- Aos Relatórios de Gestão Fiscal; os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária; e o Balanço de Variações Patrimoniais, por meio do qual se verificam as transações patrimoniais ativas e passivas realizadas no exercício financeiro.
- Bo Demonstrativo de Dívida Consolidada; o Balanço Patrimonial; o Balanço Financeiro; e o Demonstrativo de Variações Patrimoniais, por meio do qual se verificam as transações patrimoniais ativas e passivas realizadas no exercício financeiro.
- Co Demonstrativo de Dívida Consolidada; o Balanço Patrimonial; o Balanço Financeiro; e os Relatórios de Gestão Fiscal, por meio do qual se obtém resumo detalhado das receitas e despesas orçamentárias do exercício.
- Dos Relatórios de Gestão Fiscal; o Relatório Geral do Balanço Financeiro; e as audiências públicas obrigatórias para a elaboração e a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
- Eos Relatórios de Gestão Fiscal; os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária; e as audiências públicas obrigatórias para a apresentação dos resultados quadrimestrais.