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Questão 63933 · 66ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão em Flagrante

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. 


A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.  

  1. Certo
  2. Errado

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