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Questão 62936 · 29ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Controle Externo
Assunto
Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Julgue o item a seguir, referente à organização dos Poderes e ao controle externo.
É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, iniciando-se a contagem do prazo a partir da chegada do processo à corte de contas competente.
  1. Certo
  2. Errado

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