Questão 37339 · 107ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Responsabilidade ambiental
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental · Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
No que se refere à responsabilidade ambiental e à repartição de competências em matéria ambiental, julgue o item subsequente, observada a jurisprudência do STJ.
A responsabilidade civil por dano ambiental tem caráter reparatório e punitivo-pedagógico, de modo que a indenização fixada aquém do valor correspondente à integralidade dos danos frustra esse duplo propósito, podendo incentivar a impunidade do degradador.
- Certo
- Errado