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Questão 37339 · 107ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Responsabilidade ambiental

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

No que se refere à responsabilidade ambiental e à repartição de competências em matéria ambiental, julgue o item subsequente, observada a jurisprudência do STJ.


A responsabilidade civil por dano ambiental tem caráter reparatório e punitivo-pedagógico, de modo que a indenização fixada aquém do valor correspondente à integralidade dos danos frustra esse duplo propósito, podendo incentivar a impunidade do degradador.

  1. Certo
  2. Errado

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