Questão 620830 · 25ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Eletricista: Legislação Penal Especial
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Eletricista
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial
Uma medida protetiva de urgência foi determinada para proibir que um homem se
aproxime de uma mulher em situação de violência doméstica. Mesmo ciente da decisão, ele descumpre
a proibição. Nessa situação, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o
descumprimento da medida:
- ANão gera nenhuma consequência se não houver nova agressão.
- BConstitui crime.
- CGera apenas uma advertência.
- DDepende de autorização da vítima para produzir consequência.