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Questão 620830 · 25ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Eletricista: Legislação Penal Especial

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2026
Cargo
Eletricista
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial
Uma medida protetiva de urgência foi determinada para proibir que um homem se aproxime de uma mulher em situação de violência doméstica. Mesmo ciente da decisão, ele descumpre a proibição. Nessa situação, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o descumprimento da medida:
  1. A
    Não gera nenhuma consequência se não houver nova agressão.
  2. B
    Constitui crime.
  3. C
    Gera apenas uma advertência.
  4. D
    Depende de autorização da vítima para produzir consequência.

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