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Questão 620814 · 29ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Secretário Escolar: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2026
Cargo
Secretário Escolar
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) traz regras para garantir a inclusão das pessoas com deficiência na educação. Entre essas regras, está a
  1. A
    acessibilidade às edificações e aos ambientes escolares também para os trabalhadores da educação, como a equipe da secretaria.
  2. B
    elaboração do plano de atendimento educacional especializado pela família do estudante.
  3. C
    participação dos estudantes com deficiência nas decisões da comunidade escolar, condicionada a convite da direção.
  4. D
    oferta de recursos de acessibilidade para o acesso do estudante à escola, cabendo à família garantir sua permanência.

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