Questão 620814 · 29ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Secretário Escolar: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário Escolar
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) traz regras para
garantir a inclusão das pessoas com deficiência na educação. Entre essas regras, está a
- Aacessibilidade às edificações e aos ambientes escolares também para os trabalhadores da educação, como a equipe da secretaria.
- Belaboração do plano de atendimento educacional especializado pela família do estudante.
- Cparticipação dos estudantes com deficiência nas decisões da comunidade escolar, condicionada a convite da direção.
- Doferta de recursos de acessibilidade para o acesso do estudante à escola, cabendo à família garantir sua permanência.