Questão 620815 · 30ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Secretário Escolar: Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário Escolar
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
Laura, em situação de violência doméstica, mudou-se com a filha e conseguiu
transferi-la para a instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, apresentando
documento do processo judicial referente à violência sofrida. Considerando a Lei nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), em relação às informações de Laura e da filha, assinale a alternativa correta.
- AEm razão da situação de violência, o sigilo é assegurado às informações de Laura, e os dados da filha seguem as regras comuns da escola.
- BOs dados de Laura e da filha são sigilosos, com acesso reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público
- CO sigilo das informações de Laura e da filha deve ser renovado a cada rematrícula, com novo pedido à instituição de ensino.
- DLaura e a filha têm as informações protegidas, que podem ser consultadas pelo juiz, pelo Ministério Público e pelos familiares de Laura.