Questão 620810 · 25ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Secretário Escolar: Legislação da Educação
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário Escolar
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Normas Constitucionais do Direito à Educação
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação ao ensino fundamental,
compete ao Poder Público
- AConceder o acesso ao ensino obrigatório como benefício condicionado à existência de vagas
- BMinistrar às comunidades indígenas o ensino fundamental em suas línguas maternas, dispensado o uso da língua portuguesa.
- CResponsabilizar o conselho de classe pelo não oferecimento do ensino obrigatório ou por sua oferta irregular.
- DRecensear os educandos, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.