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Questão 620059 · 29ª da prova

ACCESS 2026 – Prefeitura de Guapimirim - RJ – Professor: Legislação da Educação

Banca
ACCESS
Órgão
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Um gestor educacional necessita ter amplo conhecimento acerca das legislações nacionais. Dentre elas, a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) prevê que determinado colegiado tenha como finalidades o fortalecimento dos conselhos de sua área de atuação e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias (art. 14). Além disso, deverá ser norteado por princípios como a democratização da gestão, a democratização do acesso e permanência e a qualidade social da educação.

Esse gestor deve identificar qual colegiado essas características se referem:
  1. A
    Conselho Municipal de Educação.
  2. B
    Fórum Municipal de Educação.
  3. C
    Fórum dos Conselhos Escolares.
  4. D
    Conselho Nacional de Educação.

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