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Questão 619506 · 23ª da prova

Avança SP 2026 – Prefeitura de Limeira - SP – Professor: Legislação da Educação

Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Limeira - SP
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Durante uma conversa em família, Francisco defende para sua esposa que eles não precisam se preocupar em matricular a filha do casal, que acabou de completar 3 anos de idade, alegando que o dever legal dos pais de efetuar a matrícula das crianças na educação básica se inicia apenas a partir dos 4 anos de idade.



Considerando a situação hipotética e o disposto estritamente na Lei nº 9.394/1996 (LDB), a afirmação de Francisco durante o diálogo está:

  1. A
    incorreta, pois o dever de matrícula dos pais na educação básica se inicia aos 3 anos de idade.
  2. B
    incorreta, pois a obrigatoriedade de matrícula dos pais começa a partir dos 6 anos de idade.
  3. C
    incorreta, pois a legislação estabelece que a matrícula na educação básica é facultativa em qualquer idade.
  4. D
    correta, desde que os pais comprovem que a criança já possui acompanhamento pedagógico no ambiente domiciliar.
  5. E
    correta, pois é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

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