Questão 61750 · 53ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-PR – Auditor Fiscal: Sentença
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sentença
Ao julgar recurso de apelação, no qual o apelado era pessoa
absolutamente incapaz, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa deu
provimento à apelação e julgou a causa de maneira favorável ao
apelante.
Na ocasião, adotou, como razões de decidir, os argumentos apresentados no parecer do Ministério Público, que atuara como órgão interveniente. O apelado, no entanto, ao ser intimado do acórdão, considerou-o dissonante da Constituição da República, por carecer de fundamentação idônea.
Em relação ao referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Na ocasião, adotou, como razões de decidir, os argumentos apresentados no parecer do Ministério Público, que atuara como órgão interveniente. O apelado, no entanto, ao ser intimado do acórdão, considerou-o dissonante da Constituição da República, por carecer de fundamentação idônea.
Em relação ao referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
- AApresenta vício, pois a técnica de motivação per relationem somente é admitida nos processos administrativos.
- BNão apresenta vício, pois foi adotada mera técnica de remissão, evitando a repetição inútil de textos alheios.
- CApresenta vício, pois a técnica de motivação aliunde somente é admitida quando o acórdão põe fim ao processo sem resolução de mérito.
- DApresenta vício, pois é vedada a simples encampação de fundamentados já integrados aos autos, o que afronta o princípio da individualização da decisão.
- EEmbora a regra geral seja a utilização da técnica de motivação per relationem, o acórdão apresenta vício por ser desfavorável aos interesses do incapaz, o que exigiria a apresentação de fundamentos específicos.