Questão 616519 · 35ª da prova
OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Estrela - RS – Auditor Fiscal: Tributos Municipais
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Estrela - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Tributos Municipais · ITBI
Paulo adquiriu um bem imóvel de Carla, mediante
instrumento público, com pagamento integral do preço.
Antes do registro do título no cartório de registro de
imóveis, o Município Alfa exigiu o recolhimento do Imposto
sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis
(ITBI). Considerando o Código Tributário Nacional (CTN) e a
doutrina consolidada, sobre o ITBI, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) O contribuinte do ITBI na situação apresentada no enunciado será Paulo, o adquirente do bem imóvel, independentemente do que dispuser a legislação municipal.
( ) No caso narrado no enunciado, o fato gerador do ITBI será o pagamento do preço ajustado entre as partes.
( ) Em regra, a competência para instituir o ITBI é do Município de domicílio do adquirente do imóvel.
( ) A base de cálculo do ITBI é o valor venal do bem imóvel transferido, assim entendido como o valor pelo qual o bem seria negociado à vista, em condições normais de mercado.
( ) O contribuinte do ITBI na situação apresentada no enunciado será Paulo, o adquirente do bem imóvel, independentemente do que dispuser a legislação municipal.
( ) No caso narrado no enunciado, o fato gerador do ITBI será o pagamento do preço ajustado entre as partes.
( ) Em regra, a competência para instituir o ITBI é do Município de domicílio do adquirente do imóvel.
( ) A base de cálculo do ITBI é o valor venal do bem imóvel transferido, assim entendido como o valor pelo qual o bem seria negociado à vista, em condições normais de mercado.
- AC - E - E - E.
- BE - C - E - E.
- CE - E - C - E.
- DE - E - E - C.
- EE - E - E - E.