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Questão 616519 · 35ª da prova

OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Estrela - RS – Auditor Fiscal: Tributos Municipais

Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Estrela - RS
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Municipais · ITBI
Paulo adquiriu um bem imóvel de Carla, mediante instrumento público, com pagamento integral do preço. Antes do registro do título no cartório de registro de imóveis, o Município Alfa exigiu o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI). Considerando o Código Tributário Nacional (CTN) e a doutrina consolidada, sobre o ITBI, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O contribuinte do ITBI na situação apresentada no enunciado será Paulo, o adquirente do bem imóvel, independentemente do que dispuser a legislação municipal.
( ) No caso narrado no enunciado, o fato gerador do ITBI será o pagamento do preço ajustado entre as partes.
( ) Em regra, a competência para instituir o ITBI é do Município de domicílio do adquirente do imóvel.
( ) A base de cálculo do ITBI é o valor venal do bem imóvel transferido, assim entendido como o valor pelo qual o bem seria negociado à vista, em condições normais de mercado.
  1. A
    C - E - E - E.
  2. B
    E - C - E - E.
  3. C
    E - E - C - E.
  4. D
    E - E - E - C.
  5. E
    E - E - E - E.

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