Questão 616518 · 34ª da prova
OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Estrela - RS – Auditor Fiscal: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Estrela - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Princípio da Legalidade · Princípio da Isonomia · Princípio da Capacidade Contributiva
Em relação aos princípios constitucionais tributários,
relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente.
(1) Princípio da estrita legalidade tributária.
(2) Princípio da igualdade tributária e capacidade contributiva.
(3) Princípio da irretroatividade da lei tributária.
( ) Proíbe a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.
( ) Determina que os tributos sejam cobrados de forma uniforme e proporcional à capacidade econômica do contribuinte.
( ) Proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de exigir ou aumentar tributos sem lei que os autorize.
(1) Princípio da estrita legalidade tributária.
(2) Princípio da igualdade tributária e capacidade contributiva.
(3) Princípio da irretroatividade da lei tributária.
( ) Proíbe a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.
( ) Determina que os tributos sejam cobrados de forma uniforme e proporcional à capacidade econômica do contribuinte.
( ) Proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de exigir ou aumentar tributos sem lei que os autorize.
- A1 - 2 - 3.
- B3 - 2 - 1.
- C1 - 3 - 2.
- D2 - 1 - 3.
- E3 - 1 - 2.