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Questão 616518 · 34ª da prova

OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Estrela - RS – Auditor Fiscal: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Estrela - RS
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Princípio da Legalidade · Princípio da Isonomia · Princípio da Capacidade Contributiva
Em relação aos princípios constitucionais tributários, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Princípio da estrita legalidade tributária.
(2) Princípio da igualdade tributária e capacidade contributiva.
(3) Princípio da irretroatividade da lei tributária.
( ) Proíbe a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.
( ) Determina que os tributos sejam cobrados de forma uniforme e proporcional à capacidade econômica do contribuinte.
( ) Proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de exigir ou aumentar tributos sem lei que os autorize.
  1. A
    1 - 2 - 3.
  2. B
    3 - 2 - 1.
  3. C
    1 - 3 - 2.
  4. D
    2 - 1 - 3.
  5. E
    3 - 1 - 2.

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