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Questão 616505 · 21ª da prova

OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Estrela - RS – Auditor Fiscal: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Estrela - RS
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Habeas Corpus
Considerando a Constituição Federal, o instrumento que visa tutelar a liberdade do indivíduo diante da iminência ou efetivação de coação ilegal promovida por autoridade pública ou agente privado é:
  1. A
    Mandado de injunção.
  2. B
    Habeas corpus.
  3. C
    Acordo de leniência.
  4. D
    Habeas data.
  5. E
    Mandado de segurança.

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