Questão 61564 · 57ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Analista Judiciário: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Uma empresa teve um incidente de segurança que resultou na exposição de dados pessoais sensíveis de seus
clientes. Esse incidente representa um risco significativo
para os titulares desses dados.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, qual é a obrigação da empresa nessa situação?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, qual é a obrigação da empresa nessa situação?
- AComunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.
- BComunicar os titulares afetados, sendo necessário comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apenas se senhas estiverem entre os dados expostos.
- CEmitir um comunicado público em jornais de grande circulação para alertar os usuários afetados, sem necessidade de notificar oficialmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- DComunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que, após analisar o incidente, decidirá se é necessário notificar os titulares afetados.
- EResolver o problema de segurança em até 24 horas, caso contrário, a empresa será obrigada a indenizar todos os seus clientes.