Questão 61485 · 38ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
Em uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do
Trabalho X, em que os polos da relação processual eram formados
por duas pessoas naturais, constatou-se a existência de uma
situação de contraposição entre dois direitos fundamentais de
estatura constitucional.
O magistrado competente, ao proferir sua sentença, posicionou-se em relação à referida colisão, tendo concluído corretamente, conforme o entendimento amplamente prevalecente na realidade brasileira, que
O magistrado competente, ao proferir sua sentença, posicionou-se em relação à referida colisão, tendo concluído corretamente, conforme o entendimento amplamente prevalecente na realidade brasileira, que
- Aum dos direitos fundamentais em colisão ocupa uma posição preferente in abstracto.
- Bos direitos fundamentais dão ensejo ao surgimento de posições jurídicos definitivas, logo, a colisão deve ser resolvida no plano da validade.
- Cnão cabe ao Poder Judiciário arvorar-se em Poder Constituinte e conferir preeminência, no caso concreto, a um dos direitos fundamentais em colisão.
- Da existência de restrições à expansão de um direito fundamental, que podem opostas por direitos da mesma natureza, deve ser analisada conforme a teoria externa.
- Ea teoria interna deve direcionar a solução das colisões entre direitos fundamentais, na medida em que o conteúdo essencial de um direito deve ser compatibilizado com as restrições estabelecidas por outro direito.