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Questão 614804 · 34ª da prova

OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS – Controlador Interno: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Agentes da Licitação
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o agente público designado para o desempenho das funções essenciais à execução da referida lei, deve atender, entre outros, ao seguinte requisito:
  1. A
    Ser, preferencialmente, servidor de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração.
  2. B
    Não ter vínculo de natureza econômica ou de parentesco até o quarto grau com contratados habituais da Administração.
  3. C
    Ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
  4. D
    Não ser cônjuge de licitantes habituais da Administração nem ter com eles vínculo de parentesco até o quarto grau.

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