Questão 614804 · 34ª da prova
OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS – Controlador Interno: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Agentes da Licitação
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos), o agente público designado para
o desempenho das funções essenciais à execução da
referida lei, deve atender, entre outros, ao seguinte
requisito:
- ASer, preferencialmente, servidor de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração.
- BNão ter vínculo de natureza econômica ou de parentesco até o quarto grau com contratados habituais da Administração.
- CTer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
- DNão ser cônjuge de licitantes habituais da Administração nem ter com eles vínculo de parentesco até o quarto grau.