Questão 614740 · 30ª da prova
AMAUC 2026 – Prefeitura de Arabutã - SC – Auxiliar Contábil: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Arabutã - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Contábil
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
A Administração Pública pretende instalar uma base de
ambulâncias destinada ao atendimento emergencial da
população em determinada região. Estudos técnicos
demonstraram que a localização do imóvel influencia
diretamente o tempo de resposta do serviço e
estabeleceram requisitos de acesso, dimensões e
instalações necessários ao funcionamento da unidade.
Após avaliação dos imóveis disponíveis na região, foi
identificado imóvel cujas características de localização e
instalações tornam necessária sua escolha para o
atendimento das necessidades administrativas.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da contratação de imóveis pela Administração Pública, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado para a contratação.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da contratação de imóveis pela Administração Pública, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado para a contratação.
- AConcorrência, mediante prévia definição dos requisitos de localização, acesso e instalações indispensáveis ao atendimento das necessidades da Administração.
- BCredenciamento, precedido de chamamento público destinado à identificação de imóveis que satisfaçam as condições técnicas e operacionais estabelecidas pela Administração.
- CInexigibilidade de licitação, desde que demonstrados os requisitos legais que tornam necessária a escolha do imóvel em razão de suas características de instalações e de localização.
- DDispensa de licitação, mediante caracterização da situação emergencial e demonstração de que a contratação direta do imóvel se mostra necessária à continuidade do serviço público.
- EPregão, mediante especificação objetiva dos requisitos de localização, instalações e adequação operacional necessários à utilização do imóvel.