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Questão 614740 · 30ª da prova

AMAUC 2026 – Prefeitura de Arabutã - SC – Auxiliar Contábil: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Arabutã - SC
Ano
2026
Cargo
Auxiliar Contábil
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
A Administração Pública pretende instalar uma base de ambulâncias destinada ao atendimento emergencial da população em determinada região. Estudos técnicos demonstraram que a localização do imóvel influencia diretamente o tempo de resposta do serviço e estabeleceram requisitos de acesso, dimensões e instalações necessários ao funcionamento da unidade. Após avaliação dos imóveis disponíveis na região, foi identificado imóvel cujas características de localização e instalações tornam necessária sua escolha para o atendimento das necessidades administrativas.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da contratação de imóveis pela Administração Pública, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado para a contratação.
  1. A
    Concorrência, mediante prévia definição dos requisitos de localização, acesso e instalações indispensáveis ao atendimento das necessidades da Administração.
  2. B
    Credenciamento, precedido de chamamento público destinado à identificação de imóveis que satisfaçam as condições técnicas e operacionais estabelecidas pela Administração.
  3. C
    Inexigibilidade de licitação, desde que demonstrados os requisitos legais que tornam necessária a escolha do imóvel em razão de suas características de instalações e de localização.
  4. D
    Dispensa de licitação, mediante caracterização da situação emergencial e demonstração de que a contratação direta do imóvel se mostra necessária à continuidade do serviço público.
  5. E
    Pregão, mediante especificação objetiva dos requisitos de localização, instalações e adequação operacional necessários à utilização do imóvel.

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