Questão 614304 · 39ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Relvado - RS – Contador: Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Relvado - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador, Fiscal Municipal
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) · Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: É lícito ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço (1ª parte), em trabalho assinado, respondendo, porém, nas esferas civil, trabalhista ou criminal na forma da legislação aplicável, se de sua conduta resultar delito penal ou dano moral de qualquer ordem (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que
- AAssim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.
- BEnquanto a 1ª parte está correta, a 2a parte não está
- CAssim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.
- DEnquanto a 2ª parte está correta, a 1ª parte não está.