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Questão 614304 · 39ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Relvado - RS – Contador: Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Relvado - RS
Ano
2026
Cargo
Contador, Fiscal Municipal
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) · Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: É lícito ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço (1ª parte), em trabalho assinado, respondendo, porém, nas esferas civil, trabalhista ou criminal na forma da legislação aplicável, se de sua conduta resultar delito penal ou dano moral de qualquer ordem (2ª parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que

  1. A
    Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.
  2. B
    Enquanto a 1ª parte está correta, a 2a parte não está
  3. C
    Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.
  4. D
    Enquanto a 2ª parte está correta, a 1ª parte não está.

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