Questão 614303 · 38ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Relvado - RS – Contador: Legislação do Município de Montenegro
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Relvado - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador, Fiscal Municipal
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Assunto
- Legislação do Município de Montenegro
Observando o disposto no Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos, a pena de advertência ou
suspensão será aplicada, por escrito, na inobservância de
dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma
interna, nos casos de violação de proibição que não
tipifique infração sujeita à penalidade de:
- ARemissão
- BDemissão
- CMoção
- DDestituição