Questão 822300 · 25ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Servente: Legislação do Município de Montenegro
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de Piratini - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Servente
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Assunto
- Legislação do Município de Montenegro
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratini – RS (Lei Municipal nº
424/2002), são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, exceto:
- ATer concluído, obrigatoriamente, o ensino superior completo.
- BEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- CTer idade mínima de dezoito anos.
- DGozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
- ESer brasileiro.