Questão 61427 · 40ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Intervenção de Terceiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Intervenção de Terceiro · Competência no Processo Civil
A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil sobre a
intervenção de terceiro, assinale a afirmativa correta.
- AO incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo e será resolvido por meio de sentença.
- BO amicus curiae não está autorizado a recorrer das decisões proferidas no processo em que estiver atuando, ainda que se trate de incidente de resolução de demandas repetitivas.
- CAinda que uma autarquia federal seja admitida para atuar como amicus curiae em feito que tramita na justiça estadual, tal fato, por si só, não implicará a alteração de competência.
- DA decisão do relator que admite a participação de pessoa natural como amicus curiae desafia recurso de agravo interno.
- EÉ vedado ao terceiro juridicamente interessado intervir no feito para assistir uma das partes se o processo já se encontrar em segunda instância, com pendência de julgamento.