Questão 61424 · 37ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Prescrição e Decadência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Prescrição e Decadência · Parte Geral
Joaquim, empresário do ramo de móveis planejados, firmou
contrato de prestação de serviços, em janeiro de 2015, com a
sociedade empresária Design Total Ltda., especializada em design
de interiores, para elaboração de projetos exclusivos para os
clientes de sua loja. O contrato previa pagamento mensal e
duração indeterminada, com cláusula de rescisão unilateral
mediante aviso prévio de 30 dias.
Em março de 2017, após divergências comerciais, a sociedade empresária Design Total Ltda. cessou as entregas dos projetos, encerrando de fato a relação contratual, embora não tenha formalizado a rescisão. Joaquim, sentindo-se prejudicado, decidiu ajuizar ação de indenização por perdas e danos contra a sociedade empresária apenas em agosto de 2023.
Sobre a hipótese, considerando as regras de prescrição do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Em março de 2017, após divergências comerciais, a sociedade empresária Design Total Ltda. cessou as entregas dos projetos, encerrando de fato a relação contratual, embora não tenha formalizado a rescisão. Joaquim, sentindo-se prejudicado, decidiu ajuizar ação de indenização por perdas e danos contra a sociedade empresária apenas em agosto de 2023.
Sobre a hipótese, considerando as regras de prescrição do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- AA pretensão de Joaquim prescreve em 10 anos, conforme regra geral do Art. 205 do Código Civil.
- BA ação de indenização por inadimplemento contratual prescreve em 3 anos, conforme Art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil.
- CA pretensão de Joaquim está prescrita, pois o prazo de 5 anos para a reparação contratual começou a correr a partir da assinatura do contrato, em 2015.
- DA prescrição é de 1 ano, pois se trata de prestação de serviço, nos termos do Art. 206, §1º, inciso II, do Código Civil.
- EA prescrição é de 3 anos, contados da data da assinatura do contrato, por analogia com o prazo de reparação civil extracontratual.