Questão 61423 · 36ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
Carlos tem 17 anos de idade e foi emancipado por seus pais por
meio de instrumento público, após começar a trabalhar como
programador autônomo e passar a sustentar-se com seus próprios
rendimentos.
Certo dia, ele pretendeu celebrar um contrato de prestação de serviços em nome próprio, mas o contratante questionou se Carlos teria capacidade para assumir obrigações jurídicas.
Considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Certo dia, ele pretendeu celebrar um contrato de prestação de serviços em nome próprio, mas o contratante questionou se Carlos teria capacidade para assumir obrigações jurídicas.
Considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- ACarlos é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e seus pais devem representá-lo em todos os contratos.
- BComo Carlos é menor de 18 anos, é relativamente incapaz e necessita de assistência dos pais para celebrar contratos.
- CA emancipação somente tem validade se for concedida por sentença judicial, com homologação do Ministério Público.
- DA emancipação conferida a Carlos é válida e o torna plenamente capaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, inclusive celebrar contratos.
- ECarlos apenas poderá celebrar contratos se estiver casado, pois o casamento é o único modo de cessar a incapacidade civil antes dos 18 anos.