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Questão 614003 · 28ª da prova

JPAD 2026 – Prefeitura de Mambaí - GO – Agente comunitário de saúde: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
JPAD
Órgão
Prefeitura de Mambaí - GO
Ano
2026
Cargo
Agente comunitário de saúde
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades · Direito à Vida no ECA
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa correta:
  1. A
    Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até 10 anos de idade incompletos.
  2. B
    É assegurado à gestante, por meio do SUS, o atendimento pré e perinatal, não se incluindo a assistência pós-parto.
  3. C
    A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
  4. D
    A vacinação de crianças é facultativa e depende exclusivamente da autorização expressa dos pais ou responsáveis.
  5. E
    A internação hospitalar de criança ou adolescente impede, em qualquer hipótese, a permanência de acompanhante.

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