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Questão 614004 · 29ª da prova

JPAD 2026 – Prefeitura de Mambaí - GO – Agente comunitário de saúde: Portarias do Ministério da Saúde

Banca
JPAD
Órgão
Prefeitura de Mambaí - GO
Ano
2026
Cargo
Agente comunitário de saúde
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Portarias do Ministério da Saúde
Nos termos da Portaria nº 204/2016, a notificação compulsória consiste na:
  1. A
    Comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada apenas por médicos, sobre ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
  2. B
    Comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos e privados de saúde, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal.
  3. C
    Comunicação facultativa à autoridade sanitária, realizada apenas em caso de confirmação laboratorial de doenças transmissíveis.
  4. D
    Comunicação obrigatória exclusivamente de doenças infectocontagiosas de elevada letalidade, em até 24 horas.
  5. E
    Comunicação obrigatória restrita aos serviços públicos de saúde integrantes do SUS.

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