Questão 614004 · 29ª da prova
JPAD 2026 – Prefeitura de Mambaí - GO – Agente comunitário de saúde: Portarias do Ministério da Saúde
- Banca
- JPAD
- Órgão
- Prefeitura de Mambaí - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente comunitário de saúde
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Portarias do Ministério da Saúde
Nos termos da Portaria nº 204/2016, a notificação
compulsória consiste na:
- AComunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada apenas por médicos, sobre ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
- BComunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos e privados de saúde, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal.
- CComunicação facultativa à autoridade sanitária, realizada apenas em caso de confirmação laboratorial de doenças transmissíveis.
- DComunicação obrigatória exclusivamente de doenças infectocontagiosas de elevada letalidade, em até 24 horas.
- EComunicação obrigatória restrita aos serviços públicos de saúde integrantes do SUS.